Imposto Seletivo: o que é, quem paga e como vai funcionar com a Reforma Tributária

O que é o Imposto Seletivo?

O Imposto Seletivo (IS) é um dos novos tributos criados pela Reforma Tributária brasileira. Diferentemente dos impostos de consumo geral, o IS é um tributo extrafiscal — ou seja, tem como objetivo principal não apenas arrecadar, mas desestimular o consumo de determinados produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Quais produtos serão tributados?

• Cigarros e derivados do tabaco;
• Bebidas alcoólicas;
• Bebidas açucaradas;
• Veículos automotores poluentes;
• Embarcações e aeronaves de uso pessoal;
• Bens e serviços prejudiciais ao meio ambiente definidos em lei.

Como o IS se encaixa na Reforma Tributária?

A Reforma está substituindo cinco tributos tradicionais — PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI — por três novos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, estadual/municipal), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal) e o Imposto Seletivo. O IS incide de forma adicional sobre os produtos específicos listados acima.

Quem paga o Imposto Seletivo?

O IS incide sobre a produção, extração, comercialização ou importação dos bens e serviços selecionados. Na prática, o custo é repassado ao longo da cadeia até chegar ao consumidor final. Empresas que fabricam ou importam esses produtos serão os contribuintes diretos.

Quando entra em vigor?

As mudanças da Reforma Tributária estão sendo implementadas de forma gradual. Em 2026 já começam as etapas de testes e adaptação. A transição completa para o novo sistema se dará até 2033. Empresas que trabalham com os segmentos impactados devem iniciar agora o planejamento tributário para a nova realidade.

Sua empresa está preparada?

As mudanças trazidas pela Reforma Tributária afetarão diretamente o fluxo de caixa, a precificação e a gestão fiscal de milhares de negócios. A Fenix Contabilidade está acompanhando de perto todas as atualizações para orientar nossos clientes da melhor forma.